9 de ago. de 20224 min de leituraCEARÁSEFAZ/CE publica normativa com procedimentos relativos a autorregularizaçãoArt. 155 do Decreto n° 34.605/ 2022, estabelece a possibilidade de autorregularização do contribuinte que não recolheu o ICMS devido.
14 de jul. de 20221 min de leituraCEARÁCeará - Redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicaçãoCeará reduziu em 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
5 de jul. de 20221 min de leituraFEDERALLei Complementar nº 194/2022 determina novos serviços essenciaisCombustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser considerados essenciais.
3 de mai. de 20221 min de leituraLEGISLAÇÃODECRETO Nº 11.055 DE 28 DE ABRIL DE 2022Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
18 de abr. de 20222 min de leituraFEDERALPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)Com a publicação da Lei nº 14.148/2021, em 3 de maio de 2021, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
18 de abr. de 20221 min de leituraTRIBUTOSProrrogada vigência inicial da TIPI para 1º de maioFoi prorrogada a vigência inicial da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923
21 de mar. de 20222 min de leituraFORTALEZACPOM Fortaleza passa a ser facultativoCPOM Fortaleza passa a ser facultativo, mas traz algumas implicações aos contribuintes.
