SEFAZ/CE publica normativa com procedimentos relativos a autorregularização
Art. 155 do Decreto n° 34.605/ 2022, estabelece a possibilidade de autorregularização do contribuinte que não recolheu o ICMS devido.
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14 de jul. de 20221 min de leitura
Ceará - Redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
Ceará reduziu em 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
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5 de jul. de 20221 min de leitura
Lei Complementar nº 194/2022 determina novos serviços essenciais
Combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser considerados essenciais.
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24 de mai. de 20221 min de leitura
Frete dentro do Ceará passará a ser isento de ICMS a partir de Julho/2022
A SEFAZ/CE concederá isenção de ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do imposto no CE
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3 de mai. de 20221 min de leitura
DECRETO Nº 11.055 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
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18 de abr. de 20221 min de leitura
Prorrogada vigência inicial da TIPI para 1º de maio
Foi prorrogada a vigência inicial da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923
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5 de abr. de 20222 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Prorrogar os prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, no ano-calendário 2021.
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23 de mar. de 20221 min de leitura
Redução de IOF sobre operações de câmbio
Decreto nº 10.997/2022 altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras (RIOF).
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21 de mar. de 20222 min de leitura
CPOM Fortaleza passa a ser facultativo
CPOM Fortaleza passa a ser facultativo, mas traz algumas implicações aos contribuintes.
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17 de mar. de 20223 min de leitura
PORTARIA Nº057/2022 – SEFAZ/CE
Instituí no âmbito da Secretaria da Fazenda, o projeto Malha Fiscal PGDAS-D.
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4 de mar. de 202214 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Instrução Normativa RFB Nº2.065 que Dispõe sobre a apresentação da Declaração do IRPF referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021
3 visualizações
2 de mar. de 20223 min de leitura
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Decreto nº 10.979/2022 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016
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14 de jan. de 202213 min de leitura
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
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12 de jan. de 20224 min de leitura
Simples Nacional: solicitação de enquadramento em 2022.
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2022, até o último dia útil (31/01/2022).
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24 de out. de 20203 min de leitura
Governador do Ceará sanciona a lei que prevê o novo Programa de Recuperação (Refis) no Ceará
Ceará terá perdão total e parcial de multas e taxas do Detran de até R$ 4,6 mil. O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta...
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