20 de jan. de 20228 min de leituraLEGISLAÇÃOPORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento...
14 de jan. de 202213 min de leituraFISCALPROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
12 de jan. de 20224 min de leituraSIMPLES NACIONALSimples Nacional: solicitação de enquadramento em 2022.Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2022, até o último dia útil (31/01/2022).
24 de out. de 20203 min de leituraCONTABILIDADEGovernador do Ceará sanciona a lei que prevê o novo Programa de Recuperação (Refis) no CearáCeará terá perdão total e parcial de multas e taxas do Detran de até R$ 4,6 mil. O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta...
24 de out. de 20201 min de leituraPESSOALCCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
24 de out. de 20201 min de leituraMEIMEI pode contratar funcionário ou estagiário?Antes de contratar, saiba o que diz a lei e evite problemas futuros. Conforme a Lei n° 128/08 o MEI pode ter no máximo um funcionário, o...
