24 de mai. de 20221 min de leituraCEARÁFrete dentro do Ceará passará a ser isento de ICMS a partir de Julho/2022A SEFAZ/CE concederá isenção de ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do imposto no CE
3 de mai. de 20221 min de leituraLEGISLAÇÃODECRETO Nº 11.055 DE 28 DE ABRIL DE 2022Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
18 de abr. de 20222 min de leituraFEDERALPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)Com a publicação da Lei nº 14.148/2021, em 3 de maio de 2021, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
18 de abr. de 20221 min de leituraTRIBUTOSProrrogada vigência inicial da TIPI para 1º de maioFoi prorrogada a vigência inicial da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923
5 de abr. de 20222 min de leituraIRPFINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022Prorrogar os prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, no ano-calendário 2021.
23 de mar. de 20223 min de leituraSIMPLES NACIONALPrograma de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)Lei Complementar nº 193/2022 que instituí o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
