STJ reconhece direito de presunção de 8% e de 12% de IRPJ e CSLL para prestadores de serviços saúde.
Foi reconhecido o direito de presunção de 8% a 12% de IRPJ e CSLL que as clínicas e laboratórios médicos que preencham aos requisitos.
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14 de jul. de 20221 min de leitura
Tramita no Senado projeto que isenta do IRPF a receita de aluguéis de imóveis residenciais
PL 709/2022 isenta a receita proveniente da locação de imóveis residenciais do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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14 de jul. de 20221 min de leitura
Ceará - Redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
Ceará reduziu em 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
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24 de mai. de 20221 min de leitura
Frete dentro do Ceará passará a ser isento de ICMS a partir de Julho/2022
A SEFAZ/CE concederá isenção de ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do imposto no CE
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3 de mai. de 20221 min de leitura
DECRETO Nº 11.055 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
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18 de abr. de 20222 min de leitura
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
Com a publicação da Lei nº 14.148/2021, em 3 de maio de 2021, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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5 de abr. de 20222 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Prorrogar os prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, no ano-calendário 2021.
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23 de mar. de 20221 min de leitura
Redução de IOF sobre operações de câmbio
Decreto nº 10.997/2022 altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras (RIOF).
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17 de mar. de 20223 min de leitura
PORTARIA Nº057/2022 – SEFAZ/CE
Instituí no âmbito da Secretaria da Fazenda, o projeto Malha Fiscal PGDAS-D.
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17 de mar. de 20222 min de leitura
DECRETO Nº 15.258, de 14 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais
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4 de mar. de 202214 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Instrução Normativa RFB Nº2.065 que Dispõe sobre a apresentação da Declaração do IRPF referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021
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2 de mar. de 20223 min de leitura
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Decreto nº 10.979/2022 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016
25 visualizações
20 de jan. de 20228 min de leitura
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento...
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