Lei Complementar nº 194/2022 determina novos serviços essenciais
Combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser considerados essenciais.
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3 de mai. de 20221 min de leitura
DECRETO Nº 11.055 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
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18 de abr. de 20222 min de leitura
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
Com a publicação da Lei nº 14.148/2021, em 3 de maio de 2021, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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5 de abr. de 20222 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Prorrogar os prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, no ano-calendário 2021.
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4 de mar. de 202214 min de leitura
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Instrução Normativa RFB Nº2.065 que Dispõe sobre a apresentação da Declaração do IRPF referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021
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2 de mar. de 20223 min de leitura
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Decreto nº 10.979/2022 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016
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12 de jan. de 20224 min de leitura
Simples Nacional: solicitação de enquadramento em 2022.
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2022, até o último dia útil (31/01/2022).
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24 de out. de 20201 min de leitura
CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
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