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9 de ago. de 20224 min de leituraCEARÁSEFAZ/CE publica normativa com procedimentos relativos a autorregularizaçãoArt. 155 do Decreto n° 34.605/ 2022, estabelece a possibilidade de autorregularização do contribuinte que não recolheu o ICMS devido.
14 de jul. de 20223 min de leituraPROFISSIONAIS DE SAÚDESTJ reconhece direito de presunção de 8% e de 12% de IRPJ e CSLL para prestadores de serviços saúde.Foi reconhecido o direito de presunção de 8% a 12% de IRPJ e CSLL que as clínicas e laboratórios médicos que preencham aos requisitos.
14 de jul. de 20221 min de leituraIRPFTramita no Senado projeto que isenta do IRPF a receita de aluguéis de imóveis residenciaisPL 709/2022 isenta a receita proveniente da locação de imóveis residenciais do Imposto de Renda da Pessoa Física.
14 de jul. de 20221 min de leituraCEARÁCeará - Redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicaçãoCeará reduziu em 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação
5 de jul. de 20221 min de leituraFEDERALLei Complementar nº 194/2022 determina novos serviços essenciaisCombustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser considerados essenciais.
